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Súmula |
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2244 / 2017
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LEI N° 2244 Data: 07 de Junho de 2017.
SUMULA: Autoriza a Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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2242 / 2017
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Lei N°2242 de 30 de Maio de 2017. Fixa o Valor das Diárias dos servidores do Município de Planalto-PR, quando em viagem á serviço. |
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2241 / 2017
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Lei N° 2241 de 25 de maio de 2017. Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2240 / 2017
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Lei N°2240 de 17 de maio de 2017. Dispõe sobre a fixação do valor do menor vencimento bruto mensal a ser pago aos servidores públicos ativos do Município de Planalto e dá outras providências. |
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2239 / 2017
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Lei N° 2239 de 09 de maio de 2017. Autoriza o Executivo Municipal a proceder á abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2238 / 2017
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Lei N° 2238 de 26 de Abril de 2017. Autoriza Celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto-PR. |
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2237 / 2017
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Lei N°2237 de 26 de Abril de 2017. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras Providências. |
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2236 / 2017
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Lei N° 2236 de 11 de Abril de 2017. Autoriza o Executivo Municipal a proceder á abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2235 / 2017
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Lei N° 2235 de 11 de Abril de 2017. Dá denominação á Rua Projetada"S", situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida "Loteamento COOHUPLA", da cidade de Planalto-PR. |
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2234 / 2017
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Lei N° 2234 de 11 de Abril de 2017. Dá denominação á Rua projetada "N" situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, dá cidade de Planalto-PR. |
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2233 / 2017
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LEI Nº 2233 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Reorganiza o Sistema de Classificação de Cargos, define cargos, dispõe sobre a extinção e criação de novos cargos, número de vagas e níveis de vencimentos e dá outras providências. |
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2232 / 2017
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Lei N° 2232 de 29 de Março de 2017. Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMDEMA de Planalto -PR e dá outras providências. |
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2234 / 2017
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Lei N° 2234 de 29 de Março de 2017. Autoriza o Executivo Municipal a proceder á abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2432 / 2017
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Altera a Lei nº 2230, de 23 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural - PDR, que visa fomentar a agricultura e pecuária do município de Planalto”, e dá outras providências. |
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2231 / 2017
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Lei N° 2231 de 23 de Março de 2017. Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do Solo e para o trafego de veículos em vias publicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com finalidade de exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas.tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" - e refraturamento hidráulico - "re-fracking" na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades , serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do município de Planalto no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras Providências. |
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