Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 18/10/2019

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2463 / 2019 LEI N» 2463 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 "DETERMINA A ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DE LISTA DE ESPERA DOS INSCRITOS PARA VAGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2462 / 2019 LEI N° 2462 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei Municipal n° 2250/2017, para instituir novos regramentos ao regime de pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores, bem como de demais despesas em viagens a serviço e/ou interesse da Câmara Municipal de Planalto (PR).
2461 / 2019 LEI N ° 2461 Data: 24 de Sebembro de 2019. Sumula: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por anulaçao de dotação da Camara Municipal para suplementacao em dotaçoes da Prefeitura .
2460 / 2019 LEI N°. 2460 Data: 24 de Setembro de 2019. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar.
2458 / 2019 LEI N° 2458 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Garante o direito a amamentaciio em locais  publicos e privados e do outras providencias.
2459 / 2019 LEI N° 2459 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Programa "Adote um Bem Publico ", estabelece suas normas gerais e da outras providencias.
2457 / 2019 LEI N°. 2457 Data: 17 de Setembro de 2019. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar .
2453 / 2019 LEI N° 2453 Data: 27 de Agosto de 2019. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial.
2454 / 2019 LEI N 2454 DE 27 DE AGOSTO DE 2019. "AUTORIZA A CONTRATAÇ;AO TEMPORARIA DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
2455 / 2019 Lei n 2455 de 27 de Agosto de 2019 Autoriza Celebrac;ao de TERMO DE FOMENTO N° 001/2019 com a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e da outras providencias.
2456 / 2019 Lei n 2456 de 27 de Agosto de 2019 Autoriza Celebracao de TERMO DE FOMENTO N° 002/2019 com a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e da outras providencias
2452 / 2019 LEI N° 2452 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 Sumula: Da Denominacao a Rua Projetada "R" situada no Loteamento Residencial Muller, da Cidade de Planalto - Pr
2451 / 2019 LEI N° 2451 Data: 24/07/2019. SUMULA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO MUNICiPIO DE PLANALTO PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2450 / 2019 LEI Nº 2450 de 16 de Julho de 2019 Autoriza o Executivo Municipal a Firmar contrato de cessão de uso com a Associação Central de Agricultores de Planalto - ACAPLA e da outras providências.
2449 / 2019 LEI Nº 2449 DE 1O DE JULHO DE 2019 Altera a Lei n° 2328, de 28 de Março de 2018 e dá outras providência
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