Atualizado em: 22/07/2025
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| 1704 / 2012 | PROJETO DE LEI Nº 1704 DE 10 DE MAIO DE 2012. Institui no Município de Planalto Pr, o Conselho Municipal de Educação - CME - e dá outras providências |
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26/02/2018
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| 1703 / 2012 | LEINº.1703 Data: 26 de Abril de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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26/02/2018
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| 1702 / 2012 | LEI Nº 1702 DE 18 DE ABRIL DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO DE CUSTEIO das despesas de implantação, manutenção, operacionalização e funcionamento do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA COMARCA DE CAP ANEMA - CPIDDCACC, e dá outras providências. |
ato_884.pdf
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| 1701 / 2012 | LEI N' 1701 Data: 12 de Abril de 2012. SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_883.pdf
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| 1700 / 2012 | LEI Nº 1700 DE 12 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei nº 1684/2012 de 05/03/1012, e dá outras providências. |
ato_882.pdf
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| 1699 / 2012 | LEI Nº 1699 DE 09 DE ABRIL DE 2012. Súmula: Obriga os estabelecimentos Bancários e Cooperativas de Créditos dotados de portas com detector de metais a manter guarda volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências |
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| 1698 / 2012 | LEI Nº 1698 DE 09 DE ABRIL DE 2012. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes Ltda, e dá outras providências |
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| 1697 / 2012 | LEI Nº 1697 DE 08 DE ABRIL DE 2012. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Planalto Pr, e dá outras providências. |
ato_879.pdf
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| 1696 / 2012 | LEI Nº 1696 DE 29 DE MARCO DE 2012. Concede Reajuste nos Vencimentos dos Funcionários Civis, Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas do Município de Planalto Pr. |
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| 1695 / 2012 | LEI N'1695 Data: 22 de Março de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_877.pdf
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| 1694 / 2012 | LEINº1694 Data: 22 de Março de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| 1693 / 2012 | LEI Nº 1693 DE 20 DE MARÇO DE 2012. Declara de Utilidade Pública AMOR EXIGENTE NOVO OLHAR DE PLANALTO e dá outras providências. |
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| 1692 / 2012 | LEI Nº 1692 DE 20 DE MARCO DE 2012. Declara de Utilidade Pública a Associação NOVA VIDA e dá outras providências. |
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| 1691 / 2012 | LEI Nº 1691 DE 20 DE MARCO DE 2012. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a ACEP - Associação Cultural e Ecológica de Planalto, e da outras providências. |
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| 1690 / 2012 | LEI Nº 1690 DE 14 DE MARCO DE 2012. Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros a SSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PLANALTO-ACEP, e dá outras providências. |
ato_872.pdf
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