Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 08/07/2025

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4638 / 2017 Decreto N ° 4638 de 31 de Agosto de 2017. Nomeia o Conselho Municipal Antidrogas- COMAD e dá outras providências. ato_286.pdf  -  Atualizado em: 30/10/2017
4637 / 2017 Decreto N° 4637 de 30 de Agosto de 2017. Altera o Decreto N° 4553/2017 e dá outras providências. ato_285.pdf  -  Atualizado em: 24/10/2017
4636 / 2017 Decreto N° 4636 de 30 de Agosto de 2017. Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. ato_284.pdf  -  Atualizado em: 24/10/2017
4636 / 2017 DECRETO N° 4636 DE 30 DE AGOSTO DE 2017. Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências. ato_323.pdf  -  Atualizado em: 30/10/2017
4634 / 2017 Decreto N° 4634 de 29 de Agosto de 2017. Nomeia os membros à fazer parte do Comitê Local e municipal do Programa Família Paranaense e dá outras providências. ato_283.pdf  -  Atualizado em: 24/10/2017
4633 / 2017 Decreto N° 4633 de 28 de Agosto de 2017. Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências. ato_282.pdf  -  Atualizado em: 24/10/2017
4632 / 2017 Decreto N° 4632 de 24 de Agosto de 2017. nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social. ato_281.pdf  -  Atualizado em: 24/10/2017
4631 / 2017 Decreto N° 4631 de 24 de Agosto de 2017. Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e dá outras Providências. ato_280.pdf  -  Atualizado em: 24/10/2017
4629 / 2017 Decreto N° 4629 de 22 de Agosto de 2017. Nomeia o Tribunal de Justiça Desportiva e dá outras Providências. ato_265.pdf  -  Atualizado em: 19/10/2017
4628 / 2017 Decreto N° 4628 de 18 de Agosto de 2017. Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente- CMMA e dá outras providências ato_264.pdf  -  Atualizado em: 19/10/2017
4627 / 2017 Decreto N°4627 de 14 de agosto de 2017. Altera e Nomeia o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 4° da lei Complementar Municipal N°03/2009. ato_221.pdf  -  Atualizado em: 21/08/2017
4627 / 2017 Errata. DECRETO N° 4627 DE 14 DE AGOSTO DE 2017  -  Atualizado em: 30/10/2017
4626 / 2017 Decreto N°4626 de 09 de agosto de 2017. Nomeia Cleusa Aparecida Figur, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Gari e dá outras Providências. ato_220.pdf  -  Atualizado em: 21/08/2017
4625 / 2017 Decreto N°4625 de 08 de agosto de 2017. Nomeia Elaine Cristina Sturm Wiegert, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Servente e dá outras Providências. ato_219.pdf  -  Atualizado em: 21/08/2017
4624 / 2017 Decreto N°4624 de 07 de Agosto de 2017. Exonera Elaine Cristina Sturm Wiegert, e dá outras providências. ato_218.pdf  -  Atualizado em: 21/08/2017
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