Atos Públicos
Atualizado em: 19/02/2025
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Súmula |
Download |
074 / 2025
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Dispõe sobre rescisão, a pedido, de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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073 / 2025
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Nomeia Grupo Gestor para Elaboração, Execução e Monitoramento do Programa Municipal de Educação Ambiental, criado pelo Decreto n° 5656/2025 e dá outras providências.
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072 / 2025
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Dispõe sobre a Nomeação de Servidora para o cargo de
provimento temporário- PSS. |
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071 / 2025
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Dispõe sobre a Nomeação de Servidora para o cargo de
provimento temporário- PSS. |
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070 / 2025
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Dispõe sobre a Nomeação de Servidora para o cargo de
provimento temporário- PSS. |
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069 / 2025
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Dispõe sobre rescisão, a pedido, de Empregado Público
contratado por tempo determinado. |
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068 / 2025
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Instituir comissão de estudos para
revisão da regulamentação da Lei Federal
14.133/2021 - NLL |
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067 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
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066 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
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065 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
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064 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
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063 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
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062 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
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061 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
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060 / 2025
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Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva.
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