Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 15/10/2025

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322 / 2025 DETERMINA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA 173 DE 11 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA N° 322/2025  -  Atualizado em: 15/10/2025
321 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 321  -  Atualizado em: 15/10/2025
320 / 2025 Institui Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis para Leilão PORTARIA N° 320  -  Atualizado em: 10/10/2025
319 / 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidora em cargo comissionado. PORTARIA N° 319  -  Atualizado em: 10/10/2025
318 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor de cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 318  -  Atualizado em: 07/10/2025
317 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 317  -  Atualizado em: 07/10/2025
316 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 316  -  Atualizado em: 07/10/2025
315 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor de cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 315  -  Atualizado em: 06/10/2025
314 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 314  -  Atualizado em: 06/10/2025
313 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 313  -  Atualizado em: 02/10/2025
312 / 2025 Institui Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis para Leilão. PORTARIA N° 312  -  Atualizado em: 01/10/2025
311 / 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. PORTARIA N° 311  -  Atualizado em: 02/10/2025
310 / 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. PORTARIA N° 310  -  Atualizado em: 02/10/2025
309 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 309  -  Atualizado em: 02/10/2025
308 / 2025 Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA N°. 308/2025  -  Atualizado em: 01/10/2025
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