Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 10/07/2025

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2412 / 2019 LEI N° 2412 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Sumula: Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Planalto, Estado do Parana e da outras providencias. ato_2127.pdf  -  Atualizado em: 12/06/2019
2411 / 2019 LEI N° 2411 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Sumula: Concede reajuste aos subsldios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretaries Municipais, Vereadores e do Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Parana. ato_2126.pdf  -  Atualizado em: 12/06/2019
2410 / 2019 LEI N° 2410 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza 0 Executivo Municipal a efetuar Concessao de Direito Real de Uso a Empresa BIOPELLETS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMASSA DE MADEIRA LTDA, conforme Lei Municipal 2333 de 09 de Abril de 2018 e da outras providencias, ato_2125.pdf  -  Atualizado em: 12/06/2019
2409 / 2019 LEI N° 2409 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza 0 Executivo Municipal a efetuar Doacao com Encargo a Empresa W.R. FERNANDES - ME, conforme Lei Municipal 2333 de 09 de Abril de 2018 e da outras providencias. ato_2124.pdf  -  Atualizado em: 12/06/2019
2401 / 2019 LEI N°2401 DE MARCO DE 2019. Altera a Lei nº 2230, de 23 de marco de 2017, que "Dispoe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural - PDR, que visa fomentar a agricultura e pecuaria do municipio de Planalto", e da outras providenclas, ato_2189.pdf  -  Atualizado em: 13/06/2019
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