Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 24/04/2024

Número Súmula Download
2411 / 2019 LEI N° 2411 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Sumula: Concede reajuste aos subsldios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretaries Municipais, Vereadores e do Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Parana.
2410 / 2019 LEI N° 2410 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza 0 Executivo Municipal a efetuar Concessao de Direito Real de Uso a Empresa BIOPELLETS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMASSA DE MADEIRA LTDA, conforme Lei Municipal 2333 de 09 de Abril de 2018 e da outras providencias,
2409 / 2019 LEI N° 2409 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza 0 Executivo Municipal a efetuar Doacao com Encargo a Empresa W.R. FERNANDES - ME, conforme Lei Municipal 2333 de 09 de Abril de 2018 e da outras providencias.
2414 / 2019 LEI N° 2414 Data: 05 de Janeiro de 2019. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial
2420 / 2019 LEI N° 2420 Data: 05 de Janeiro de 2019. SUMULA: Autoriza 0 Poder Legislativo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial
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