Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 02/07/2025

Número Súmula Downloads
5434 / 2022 Nomeia membros para a Sala Municipal de Mobilização Contra a Dengue. ato_3859.pdf  -  Atualizado em: 25/04/2022
5433 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ato_3871.pdf  -  Atualizado em: 25/04/2022
5432 / 2022 Decreta recesso funcional no âmbito das repartições públicas municipais. ato_3856.pdf  -  Atualizado em: 19/04/2022
5431 / 2022 Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme Lei Municipal 2655 de Abril de 2022 e da outras providências. ato_3855.pdf  -  Atualizado em: 14/04/2022
5430 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_3870.pdf  -  Atualizado em: 25/04/2022
5429 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ato_3869.pdf  -  Atualizado em: 25/04/2022
5428 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_3868.pdf  -  Atualizado em: 25/04/2022
5427 / 2022 DECRETA LUTO OFICIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ato_3853.pdf  -  Atualizado em: 11/04/2022
5426 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_3867.pdf  -  Atualizado em: 25/04/2022
5425 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_3866.pdf  -  Atualizado em: 25/04/2022
5424 / 2022 NOMEIA AUTORIDADES SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ato_3844.pdf  -  Atualizado em: 05/04/2022
5423 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_3905.pdf  -  Atualizado em: 11/05/2022
5422 / 2022 Nomeia o Tribunal de Justiça Desportiva Municipal, e dá outras providências. ato_3840.pdf  -  Atualizado em: 31/03/2022
5421 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_3842.pdf  -  Atualizado em: 31/03/2022
5420 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_3831.pdf  -  Atualizado em: 24/03/2022
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