Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 09/10/2026

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004 / 2026 Ata da Audiência Pública do Executivo, referente ao 2° quadrimestre 2026 Ata da Audiência Pública do Executivo, referente ao 2° quadrimestre 2026  -  Atualizado em: 24/09/2026
003 / 2026 Ata da Audiência Pública do Poder Executivo referente a Lei Orçamentária Anual -LOA 2027 Ata da Audiência Pública do Poder Executivo referente a Lei Orçamentária Anual -LOA 2027  -  Atualizado em: 24/09/2026
002 / 2026 Ata da Audiência Pública do Executivo, referente à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027. Ata da Audiência Pública do Executivo, referente à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027.  -  Atualizado em: 05/05/2026
001 / 2026 Ata da Audiência Pública do Executivo, referente ao 3º quadrimestre 2025 Ata da Audiência Pública do Executivo, referente ao 3º quadrimestre 2025  -  Atualizado em: 16/03/2026
001 / 2026 Ata da Audiência Pública do Executivo do primeiro quadrimestre de 2026 Ata da Audiência Pública do Executivo do primeiro quadrimestre de 2026  -  Atualizado em: 02/06/2026
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