Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 28/03/2024

Número Súmula Download
5564 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5563 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5561 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5562 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5559 / 2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
5556 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5557 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5558 / 2023 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social.
5555 / 2023 Convoca a 1® Conferência Municipal de Juventude, e dá providências correlatas
5554 / 2023 Retifica o Decreto nº 5080/20 e dá outras providências.
5552 / 2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
5549 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5548 / 2023 Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Planalto/PR.
5547 / 2023 Convoca a 4° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
5544 / 2023 Abre Crédito Adicional Especial
Praça São Francisco de Assis, 1583
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Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
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