Atos Públicos
Atualizado em: 08/05/2024
| Número |
Súmula |
Download |
2808 / 2024
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“RECEPCIONA A LEI FEDEIRAL N° 13.874, DE 20
DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE
ECONÔMICA.” |
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2807 / 2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAREM INSCRITOS NA
DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE
AÇÕES JUDICIAIS, E DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS
E JUDICIAIS, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2806 / 2024
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Aprova condomínio horizontal da
sede do município de Planalto e dá
outras providências.
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2805 / 2024
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Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Planalto-PR a celebrar
Termo de Apoio Financeiro com a
COPACOL - Cooperativa Agroindustrial
Consolata, e dá outras providências. |
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2804 / 2024
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LEI Nº 2804 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. |
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2803 / 2024
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Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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2801 / 2024
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES INATIVOS, CONSELHEIROS MUNICIPIO DE PLANALTO - PARANÁ, ALTERA ANEXOS DA LEI 2793/23, DA LEI MUNICIPAL 2673/2022, DA LEI MUNICIPAL 2672/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2802 / 2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro COPACOL “ Cooperativa Agroindústrial Consolata, e dá outras providências.
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