Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 16/05/2024

Número Súmula Download
068 / 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado.
062 / 2024 Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027
063 / 2024 Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027
064 / 2024 Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027
065 / 2024 Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027
066 / 2024 Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027
057 / 2024 Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato.
058 / 2024 Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato.
059 / 2024 Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato.
060 / 2024 Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato.
061 / 2024 Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato.
022 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
023 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
024 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
025 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
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