Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 08/05/2024

Número Súmula Download
045 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
046 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
047 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
048 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
049 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
050 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
054 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
055 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
051 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
052 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
053 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
056 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
033 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
034 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
019 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão
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