Atualizado em: 31/10/2025
| Número | Súmula | Downloads | 306 / 2025 | Dispõe sobre a concessão férias a servidora de comissionado e dá outras providências. | PORTARIA N° 306
                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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                                                                                                                                                 - 
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