Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 22/12/2025

Número Súmula Downloads
014 / 2025 Nomeia comissão para julgamento e seleção de processo seletivo simplificado para contratação temporária de Engenheiro. ato_5347.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
014 / 2025 ERRATA - PORTARIA N° 014 ERRATA  -  Atualizado em: 25/08/2025
013 / 2025 Nomeia comissão para organização e seleção de processo seletivo simplificado para contratação temporária de Engenheiro Civil. ato_5346.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
012 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5356.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
011 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5355.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
010 / 2025 Autoriza abertura de processo para contratação temporária de Engenheiro Civil. ato_5345.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
009 / 2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ato_5344.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
008 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5354.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
007 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5353.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
006 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5352.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
005 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5351.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
004 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5350.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
003 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5349.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
002 / 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. ato_5343.pdf  -  Atualizado em: 03/01/2025
001 / 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. ato_5342.pdf  -  Atualizado em: 02/01/2025
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