Atualizado em: 04/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 3804 / 2013 | 3804 - CONSTITUI SERVIDAO DE PASSAGEM A TITULO GRATUITO E OUTRAS PROVIDENCIAS |
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11/06/2019
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3803 / 2013 | 3803 - CONSTITUI SERVIDAO DE PASSAGEM A TITULO GRATUITO E OUTRAS PROVIDENCIAS |
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11/06/2019
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3802 / 2013 | 3802 - CONSTITUI SERVIDAO DE PASSAGEM A TITULO GRATUITO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3801 / 2013 | 3801 - CONSTITUI SERVIDAO DE PASSAGEM A TITULO GRATUITO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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11/06/2019
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3800 / 2013 | 3800 - CONSTITUI SERVIDAO DE PASSAGEM A TITULO GRATUITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
ato_1997.pdf
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11/06/2019
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38 / 2017 | PORTARIA N° 38 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Concede Gratificação Por Dedicação Exclusiva |
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28/06/2019
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38 / 2020 | PORTARIA Nº 38 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 26/2018. |
ato_3218.pdf
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31/12/2020
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38 / 2021 | PORTARIA Nº 38 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. |
ato_3355.pdf
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20/01/2021
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3799 / 2013 | 3799- EXONERA A SENHORA DAIANE PATRICIA DE MOURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3798 / 2013 | 3798 - EXONERA O SENHOR JAIME FRANCISCO BOEHM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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11/06/2019
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3797 / 2013 | 3797- EXONERA A SRA JANAINA STEGARIBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
ato_1994.pdf
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3795 / 2013 | 3795- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ENXURRADAS |
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3794 / 2013 | 3794- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME LEI 1804/2013 |
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11/06/2019
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3793 / 2013 | 3793- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME LEI 1803/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
ato_1991.pdf
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11/06/2019
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3792 / 2013 | 3792 - PRORROGA O PRAZO VALIDADE CONCURSO PUBLICO NA MODALIDADE EMPREGO PUBLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/002/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
ato_1990.pdf
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