Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 30/03/2020

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/ 2020 EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem realizar a dispensa de Chamamento Público para Seleção de Projetos de Organização da Sociedade Civil, visando a realização de ações de comunicação social comunitária, através da radiodifusão, objetivando acompanhamento e/ou transmissão de ações da saúde, transmissão sociais, culturais, educacionais, esportivas, serviços de utilidade pública, a Seleção de Emissora de Rádio Comunitária, CNPJ: 02.468.958/0001-37; Planalto-Pr. sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Fomento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4448/2016, DISPENSA O CHAMAMENTO PÚBLICO, fundamentada no artigo 30, VI da Lei nº 13.019/2014, Resolução CNAS nº 21 de 24 de novembro de 2016 e Leis nº 8.742/1993-LOAS e nº 12.435/2011- Lei do SUA= Fica estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para impugnação da dispensa concedida à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA DE PLANALTO- RADIO COMUNITARIA IGUAÇU- FM.104-9.
Praça São Francisco de Assis, 1583
CNPJ: 76.460.526/0001-16
Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
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(46) 3555-8100
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