Atualizado em: 11/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 07 / 2023 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. |
ato_4460.pdf
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Atualizado
em:
13/07/2023
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001 / 2023 | Regulamenta a distribuição de aulas nas Instituições de Ensino Municipais de Planalto – PR conforme inciso II, § 1º, do artigo 76 – Seção V da Lei Orgânica do Município de Planalto e Lei Municipal nº 2.617 de 24 de novembro de 2021. |
ato_4578.pdf
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Atualizado
em:
24/10/2023
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/ 2023 | Associação de Proteção Animal de Planalto (APAP) |
ato_4374.pdf
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Atualizado
em:
04/05/2023
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