Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 12/04/2024

Número Súmula Download
2821 / 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2819 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
2820 / 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar terrenos para fins de programa de habitação social, e dá outras providências.
2819 / 2024 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providencias.
2818 / 2024 Autoriza Celebração de TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e da outras providências.
2817 / 2024 Autoriza Celebração de TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e da outras providências.
2816 / 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.662 DE 27 DE ABRIL DE 2022.
2815 / 2024 Autoriza Celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com o Xavantes Futebol Clube, e da outras providências.
2814 / 2024 Dá Denominação à Casa Mortuária Municipal, situada na Avenida Rio Grande do Sul, Bairro Primavera, cidade de Planalto - PR.
2813 / 2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°, E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2810 / 2024 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação técnica com o Poder Legislativo para a cessão, em caráter não oneroso, de Servidor, ou da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro, para realizar os procedimentos licitatórios nos termos da Lei 14.133/2021 e da outras providências.
2809 / 2024 Autoriza Celebração de TERMO DE FOMENTO com a Associação Casa Familiar Rural de Capanema/Planalto, e da outras providências.
2808 / 2024 “RECEPCIONA A LEI FEDEIRAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.”
2807 / 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAREM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS, E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2806 / 2024 Aprova condomínio horizontal da sede do município de Planalto e dá outras providências.
2805 / 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
Praça São Francisco de Assis, 1583
CNPJ: 76.460.526/0001-16
Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
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(46) 3555-8100
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