Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 09/10/2026

Número Súmula Downloads
395 / 2026 Dispõe sobre a designação do exercício de Função de Direção de Cmei. PORTARIA N° 395  -  Atualizado em: 14/07/2026
394 / 2026 Dispõe sobre a designação do exercício de Função Gratificada a servidora Clarenir Cristiane Hirt, e dá outras providências. PORTARIA N° 394  -  Atualizado em: 14/07/2026
393 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias à servidor comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 393  -  Atualizado em: 30/06/2026
392 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias à servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 392  -  Atualizado em: 30/06/2026
391 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias à servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 391  -  Atualizado em: 30/06/2026
390 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias à servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 390  -  Atualizado em: 30/06/2026
389 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 389  -  Atualizado em: 30/06/2026
388 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada e dá outras providências. PORTARIA N° 388  -  Atualizado em: 30/06/2026
387 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 387  -  Atualizado em: 30/06/2026
386 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 386  -  Atualizado em: 30/06/2026
385 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 385  -  Atualizado em: 30/06/2026
384 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 384  -  Atualizado em: 30/06/2026
383 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 383  -  Atualizado em: 30/06/2026
382 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 382  -  Atualizado em: 30/06/2026
381 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 381  -  Atualizado em: 30/06/2026
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