Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 07/02/2023

Número Súmula Download
5479 / 2022 Decreta ponto facultativo em alusão as comemorações ao Dia do Funcionário Público do ano de 2022.
5477 / 2022 ALTERA Decreto n° 5241 de 07 de Janeiro de 2021.
5478 / 2022 ALTERA Decreto n° 5299 de 15 de Março de 2021
5473 / 2022 ALTERA Decreto n° 5243 de 08 de Janeiro de 2021
5474 / 2022 ALTERA Decreto n° 5331 de 01 de Junho de 2021
5475 / 2022 ALTERA Decreto n° 5242 de 08 de Janeiro de 2021
5476 / 2022 ALTERA Decreto n° 5276 de 19 de Fevereiro de 2021
5472 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5471 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5470 / 2022 Declara de Utilidade Pública ás áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências.
5469 / 2022 Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição de ensino da rede municipal.
5467 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5468 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5466 / 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTOPR.
5465 / 2022 Retifica o Decreto n° 2333/05 e dá outras providências.
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