Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 02/07/2025

Número Súmula Downloads
5479 / 2022 Decreta ponto facultativo em alusão as comemorações ao Dia do Funcionário Público do ano de 2022. ato_4120.pdf  -  Atualizado em: 13/10/2022
5478 / 2022 ALTERA Decreto n° 5299 de 15 de Março de 2021 ato_4108.pdf  -  Atualizado em: 06/10/2022
5477 / 2022 ALTERA Decreto n° 5241 de 07 de Janeiro de 2021. ato_4107.pdf  -  Atualizado em: 06/10/2022
5476 / 2022 ALTERA Decreto n° 5276 de 19 de Fevereiro de 2021 ato_4119.pdf  -  Atualizado em: 07/10/2022
5475 / 2022 ALTERA Decreto n° 5242 de 08 de Janeiro de 2021 ato_4118.pdf  -  Atualizado em: 07/10/2022
5474 / 2022 ALTERA Decreto n° 5331 de 01 de Junho de 2021 ato_4117.pdf  -  Atualizado em: 07/10/2022
5473 / 2022 ALTERA Decreto n° 5243 de 08 de Janeiro de 2021 ato_4116.pdf  -  Atualizado em: 07/10/2022
5472 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_4152.pdf  -  Atualizado em: 18/11/2022
5471 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_4090.pdf  -  Atualizado em: 30/09/2022
5470 / 2022 Declara de Utilidade Pública ás áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências. ato_4075.pdf  -  Atualizado em: 16/09/2022
5469 / 2022 Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição de ensino da rede municipal. ato_4073.pdf  -  Atualizado em: 14/09/2022
5468 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_4084.pdf  -  Atualizado em: 26/09/2022
5467 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ato_4083.pdf  -  Atualizado em: 26/09/2022
5466 / 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTOPR. ato_4069.pdf  -  Atualizado em: 08/09/2022
5465 / 2022 Retifica o Decreto n° 2333/05 e dá outras providências. ato_4064.pdf  -  Atualizado em: 06/09/2022
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