Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 08/07/2025

Número Súmula Downloads
063 / 2022 Dispõe sobre a averbaçâo de CTC expedida pelo INSS, nos assentamentos funcionais da servidora IRIS JANETE BRAUCKS MINUZZOL. ato_3848.pdf  -  Atualizado em: 08/04/2022
063 / 2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido da Servidora e dá outras providências. ato_4375.pdf  -  Atualizado em: 05/05/2023
063 / 2024 Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 ato_4739.pdf  -  Atualizado em: 12/01/2024
063 / 2024 CONVOCA ato_5208.pdf  -  Atualizado em: 28/08/2024
063 / 2025 Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. ato_5442.pdf  -  Atualizado em: 18/02/2025
062 / 2022 Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE. ato_3843.pdf  -  Atualizado em: 04/04/2022
062 / 2023 Dispõe sobre a designação do exercício de Função Gratificada a servidora Anne Danielle Grehs, e dá outras providências. ato_4372.pdf  -  Atualizado em: 04/05/2023
062 / 2024 Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 ato_4738.pdf  -  Atualizado em: 12/01/2024
062 / 2024 CONVOCA ato_5206.pdf  -  Atualizado em: 24/08/2024
062 / 2025 Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. ato_5441.pdf  -  Atualizado em: 18/02/2025
061 / 2022 NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE TECIDOS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2022. ato_3826.pdf  -  Atualizado em: 18/03/2022
061 / 2023 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 56/2021 ato_4371.pdf  -  Atualizado em: 04/05/2023
061 / 2024 Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato. ato_4695.pdf  -  Atualizado em: 09/01/2024
061 / 2024 CONVOCA ato_5204.pdf  -  Atualizado em: 09/09/2024
061 / 2025 Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. ato_5440.pdf  -  Atualizado em: 18/02/2025
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