Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 09/07/2025

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4544 / 2017 Decreto N° 4544 de 03 de Abril de 2017. Altera o Decreto 4528/2017, e dá outras providências. ato_115.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4543 / 2017 Decreto N° 4543 de 03 de Abril de 2017. Exonera Cezar Augusto Soares, e dá outras providências. ato_114.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4542 / 2017 Decreto N° 4542 de 03 de Abril de 2017. Altera o Decreto 4497/2017, e dá outras providências. ato_113.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4541 / 2017 Decreto N°4541 de 03 de abril de 2017. Altera o decreto 4496/2017, e dá outras providências. ato_112.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4540 / 2017 DECRETO N° 4540 DE 03 DE ABRIL DE 2017. Exonera o Senhor EDERSON AL TINO KOBS, e dá outras providências ato_2437.pdf  -  Atualizado em: 26/06/2019
4539 / 2017 Decreto N° 4539 de 03 de Abril de 2017. Exonera o senhor Berlindo leviski, e da outras providências.  -  Atualizado em: 01/08/2017
4538 / 2017 Decreto N° 4538 de 03 de abril de 2017. Exonera a senhora Andreia Elaene Barros, e dá outras providências. ato_110.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4537 / 2017 Decreto N° 4537 de 30 de março de 2017. Fixa prazos para pagamento de cota única e parcelamento de impostos e taxas municipais. ato_109.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4536 / 2017 Decreto N° 4536 de 30 de Março de 2017. Fixa prazos para pagamento de cota única e parcelamento de tributos municipais. ato_108.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4535 / 2017 Decreto N°4535 de 29 de Março de 2017. Abre Credito Adicional Suplementar. ato_107.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4534 / 2017 Decreto N° 4534 de 23 de Março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_106.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4533 / 2017 Decreto N° 4533 de 22 de Março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_105.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4532 / 2017 Decreto N° 4532 de 22 de Março de 2017. Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição ao servidor Alicio Knebel, e dá outras providências. ato_104.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4531 / 2017 Decreto n° 4531 de 13 de Março de 2017. Nomeia Daniel Antonio Jacubovski, e dá outras Providências. ato_103.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4530 / 2017 Decreto n°4530 de 13 de Março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_101.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
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