Atualizado em: 09/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 4544 / 2017 | Decreto N° 4544 de 03 de Abril de 2017. Altera o Decreto 4528/2017, e dá outras providências. |
ato_115.pdf
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01/08/2017
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4543 / 2017 | Decreto N° 4543 de 03 de Abril de 2017. Exonera Cezar Augusto Soares, e dá outras providências. |
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01/08/2017
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4542 / 2017 | Decreto N° 4542 de 03 de Abril de 2017. Altera o Decreto 4497/2017, e dá outras providências. |
ato_113.pdf
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01/08/2017
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4541 / 2017 | Decreto N°4541 de 03 de abril de 2017. Altera o decreto 4496/2017, e dá outras providências. |
ato_112.pdf
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01/08/2017
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4540 / 2017 | DECRETO N° 4540 DE 03 DE ABRIL DE 2017. Exonera o Senhor EDERSON AL TINO KOBS, e dá outras providências |
ato_2437.pdf
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26/06/2019
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4539 / 2017 | Decreto N° 4539 de 03 de Abril de 2017. Exonera o senhor Berlindo leviski, e da outras providências. |
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01/08/2017
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4538 / 2017 | Decreto N° 4538 de 03 de abril de 2017. Exonera a senhora Andreia Elaene Barros, e dá outras providências. |
ato_110.pdf
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01/08/2017
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4537 / 2017 | Decreto N° 4537 de 30 de março de 2017. Fixa prazos para pagamento de cota única e parcelamento de impostos e taxas municipais. |
ato_109.pdf
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01/08/2017
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4536 / 2017 | Decreto N° 4536 de 30 de Março de 2017. Fixa prazos para pagamento de cota única e parcelamento de tributos municipais. |
ato_108.pdf
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01/08/2017
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4535 / 2017 | Decreto N°4535 de 29 de Março de 2017. Abre Credito Adicional Suplementar. |
ato_107.pdf
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01/08/2017
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4534 / 2017 | Decreto N° 4534 de 23 de Março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar. |
ato_106.pdf
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01/08/2017
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4533 / 2017 | Decreto N° 4533 de 22 de Março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar. |
ato_105.pdf
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01/08/2017
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4532 / 2017 | Decreto N° 4532 de 22 de Março de 2017. Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição ao servidor Alicio Knebel, e dá outras providências. |
ato_104.pdf
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01/08/2017
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4531 / 2017 | Decreto n° 4531 de 13 de Março de 2017. Nomeia Daniel Antonio Jacubovski, e dá outras Providências. |
ato_103.pdf
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01/08/2017
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4530 / 2017 | Decreto n°4530 de 13 de Março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar. |
ato_101.pdf
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01/08/2017
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