Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 09/07/2025

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4530 / 2017 Decreto N°4530 de 13 de Março de 2017. Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de contribuição a servidora Lurdes do Carmo de Lima e dá outras providências. ato_102.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4529 / 2017 Decreto n° 4529 de 13 de março de 2017. Nomeia Andreia Elaene Barros para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Industria e Comércio e da outras providências. ato_100.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4528 / 2017 Decreto n° 4528 de 13 de Março de 2017. Nomeia Ana Francisca Gluszewicz, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Merenda Escolar e da outras providências. ato_99.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4527 / 2017 Decreto n° 4527 de 13 de Março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar. ato_98.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4526 / 2017 Decreto N° 4526 de 10 de março de 2017. Estabelece a revisão do plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial, instituído pela lei n 2105 de 08/09/2016. ato_95.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4526 / 2017 Decreto N° 4526 de 01 de Março de 2017. Nomeia o Tribunal de Justiça Desportiva, e dá outras providências. ato_96.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4526 / 2017 Decreto N° 4526 de 01 de Março de 2017. Nomeia a Autoridade Sanitária Municipal e dá outras providências. ato_97.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4525 / 2017 Decreto N° 4525. Nomeia Ederson Fabiano Griebler e dá outras providências. ato_94.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4524 / 2017 Decreto N° 4524 Nomeia Aline Franciele Brito para exercer o cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências. ato_93.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4523 / 2017 Decreto N° 4523 Nomeia Geruza Gomes da Cruz para exercer o cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências. ato_92.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4522 / 2017 Decreto N° 4522 Nomeia Ivanete de Lurdes Gonçalves para exercer o cargo de provimento efetivo de Servente e dá outras providências. ato_91.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4521 / 2017 Decreto N° 4521 Nomeia Maiara Corteze para exercer o cargo de provimento efetivo de Professora e dá outras providências. ato_90.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4520 / 2017 Decreto N° 4520 Nomeia Katiane Beatriz Riediger para exercer o cargo de provimento efetivo de Professora e dá outras providências. ato_89.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
4517 / 2017 Decreto N° 4517 de 01 de março de 2017. Nomeia o conselho de Direito do Idoso e da outras providências. ato_87.pdf  -  Atualizado em: 31/07/2017
4517 / 2017 Decreto N° 4519 Nomeia Irosinete de Araujo para exercer o cargo de provimento efetivo de Professora e dá outras providências. ato_88.pdf  -  Atualizado em: 01/08/2017
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