Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 01/07/2025

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1747 / 2012 LEINº1747 Data: 30 de Novembro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_926.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1746 / 2012 LEINº.1746 Data: 14 de Novembro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_925.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1744 / 2012 LEINº1744 Data: 05 de Novembro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_924.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1743 / 2012 LEI N'.1743 Data: 31 de Outubro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_923.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1742 / 2012 LEI Nº1742 Data: 25 de Outubro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. ato_922.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1741 / 2012 LEI Nº 1741 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. Declara área de expansão urbana parte dos lotes sob nºs 102 e 102A, da gleba O 1 CP, com área de 17. 997, 15 m-, e dá outras providências. ato_921.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1740 / 2012 LEI Nº 1740 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. Declara área de expansão urbana as Chácaras sob nºs 42, 43 e 44 , da subdivisão da gleba 01 CP, com área de 42.742, 87 m2, e dá outras providências. ato_920.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
174 / 2022 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor FERNANDO LUCIETTO e dá outras providências. ato_4099.pdf  -  Atualizado em: 04/10/2022
174 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ato_4920.pdf  -  Atualizado em: 08/03/2024
174 / 2025 Autoriza abertura de processo para contratação temporária de Motorista II. PORTARIA N° 174  -  Atualizado em: 18/06/2025
1739 / 2012 LEI Nº1739 Data: 18 de Outubro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar e Especial. ato_919.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1738 / 2012 LEI Nº 1738 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. Transforma o Lote 01-A da Quadra 177, em Prolongamento da Rua projetada A ato_918.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1737 / 2012 LEINº1737 Data: 11 de Setembro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_917.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1736 / 2012 LEI Nº.1736 Data: 11 de Setembro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_916.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1735 / 2012 LEI Nº 1735 Data: 30 de Agosto de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_915.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
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