Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 01/07/2025

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1723 / 2012 LEI Nº 1723 DE 02 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei nº 1595, de 24 de março de 2011, e da outras providências. ato_904.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1722 / 2012 LEI Nº 1722 DE 21 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação e dá outras providências. ato_903.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1721 / 2012 LEI Nº 1721 DE 21 DE JUNHO DE 2012. Destina área para Habitação de Interesse Social e dá outras providências. ato_902.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1720 / 2012 LEI Nº:1720 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_901.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
172 / 2022 Dispõe sobre a nomeação da Sra TAINARA DORIS HITINGER para o cargo de Provimento Temporário - PSS. ato_4097.pdf  -  Atualizado em: 04/10/2022
172 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidora por concessão Aposentadoria por Invalidez. ato_4918.pdf  -  Atualizado em: 08/03/2024
172 / 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidor para assumir cargo em provimento comissionado. PORTARIA N° 172  -  Atualizado em: 30/06/2025
1719 / 2012 LEI Nº 1719 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_900.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1718 / 2012 LEINº 1718 Data: t-t de lunho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_899.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1717 / 2012 LEI N° 1717 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_898.pdf  -  Atualizado em: 26/02/2018
1716 / 2012 LEI Nº 1716 Data: ; 4 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. ato_897.pdf  -  Atualizado em: 26/02/2018
1715 / 2012 LEI Nº 1715 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_896.pdf  -  Atualizado em: 26/02/2018
1713 / 2012 LEI Nº 1713 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_895.pdf  -  Atualizado em: 26/02/2018
1712 / 2012 LEI N° 1712 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a · proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. ato_894.pdf  -  Atualizado em: 26/02/2018
1711 / 2012 LEI Nº 1711 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional · Suplementar ato_893.pdf  -  Atualizado em: 26/02/2018
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