Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 11/09/2025

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2388 / 2018 LEI N° 2388 Data: 31 de Outubro de 2018. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar.  -  Atualizado em: 28/06/2019
2388 / 2018 LEI N°2388 Data: 31 de Outubro de 2018. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_2562.pdf  -  Atualizado em: 28/06/2019
2387 / 2018 LEI N°2387 Data: 31 de Outubro de 2018. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especia/. ato_2560.pdf  -  Atualizado em: 28/06/2019
2386 / 2018 LEI N° 2386 Data: 31 de Outubro de 2018. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Creano Adicional Especial ato_2559.pdf  -  Atualizado em: 28/06/2019
2385 / 2018 LEI N°2385 Data: 31 de Outubro de 2018. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Cretiita Adicional Suplementar. ato_2558.pdf  -  Atualizado em: 28/06/2019
2384 / 2018 Lei N°2384 Data: 31 de Outubro de 2018. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a Proceder a abertura de Credito Adicional Especial. ato_2557.pdf  -  Atualizado em: 28/06/2019
2383 / 2018 LEI N° 2383 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Revoga a Lei N° 1996/2015, e da outras providencias, ato_2481.pdf  -  Atualizado em: 26/06/2019
2382 / 2018 LEI N° 2382 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Revoga a Lei N° 2284/2017, e da outras providencias. ato_2482.pdf  -  Atualizado em: 26/06/2019
2381 / 2018 LEI N°2381. Data: 16 de Outubro de 2018. SUMULA: Altera Meta PPA 2018/2021, Altera Meta LDO 2018 e Abre Credito Adicional Especial Na Lei Oçamentaria de 2018. ato_2556.pdf  -  Atualizado em: 28/06/2019
2380 / 2018 LEI N° 2380 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Revoga a Lei N° 1994/2015, e da outras providencias. ato_2483.pdf  -  Atualizado em: 26/06/2019
238 / 2024 Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Janice Minussu para o cargo de provimento temporário- PSS ato_5044.pdf  -  Atualizado em: 07/05/2024
238 / 2025 Dispõe sobre alteração da Portaria nº 035 de 03 de fevereiro de 2025. PORTARIA N° 238  -  Atualizado em: 01/08/2025
2379 / 20185 LEI N° 2379 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Revoga a Lei nº 2029/2018. e da outras providencias. ato_2484.pdf  -  Atualizado em: 26/06/2019
2378 / 2018 LEI N° 2378 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Revoga a Lei N° 2004/2015. e da outras providencias, ato_2485.pdf  -  Atualizado em: 26/06/2019
2377 / 2018 LEI N° 2377 Data: 09 de Outubro de 2018. SUMULA: Autoriza 0 Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_2555.pdf  -  Atualizado em: 28/06/2019
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