Município de Planalto

Atos Públicos

COVID-19

Atualizado em: 11/07/2025

Número	Súmula	Downloads
5538 / 2023	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.	ato_4403.pdf - Atualizado em: 31/05/2023
5537 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4421.pdf - Atualizado em: 12/06/2023
5536 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4420.pdf - Atualizado em: 12/06/2023
5535 / 2023	Abre Crédito Adicional Especial	ato_4388.pdf - Atualizado em: 12/05/2023
5534 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4387.pdf - Atualizado em: 12/05/2023
5533 / 2023	Fica homologada a Resolução n° 06 de 27 de abril de 2023 do Conselho Municipal de Saúde.	ato_4381.pdf - Atualizado em: 10/05/2023
5532 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4386.pdf - Atualizado em: 10/05/2023
5531 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4385.pdf - Atualizado em: 10/05/2023
5530 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar.	ato_4419.pdf - Atualizado em: 12/06/2023
5529 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4363.pdf - Atualizado em: 27/04/2023
5528 / 2023	Dispõe Sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras Providências.	ato_4361.pdf - Atualizado em: 06/09/2023
5527 / 2023	Fica nomeado o Conselho Municipal de Saúde.	ato_4358.pdf - Atualizado em: 24/04/2023
5526 / 2023	Abre Crédito Adicional Especial	ato_4348.pdf - Atualizado em: 13/04/2023
5525 / 2023	Abre Crédito Adicional Especial	ato_4347.pdf - Atualizado em: 13/04/2023
5524 / 2023	Retifica o Decreto n° 4471/2017	ato_4345.pdf - Atualizado em: 12/04/2023