Município de Planalto

Atos Públicos

COVID-19

Atualizado em: 11/07/2025

Número	Súmula	Downloads
5574 / 2023	Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Enxurradas (12200).	ato_4625.pdf - Atualizado em: 24/11/2023
5573 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar.	ato_4643.pdf - Atualizado em: 13/12/2023
5572 / 2023	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.	ato_4588.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5571 / 2023	Declara Hospede Oficial do Município de Planalto.	ato_4587.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5570 / 2023	Abre Crédito Adicional Especial	ato_4597.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5569 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4596.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5567 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4595.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5566 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4594.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5565 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4593.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5564 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4592.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5563 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar.	ato_4591.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5562 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4590.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5561 / 2023	Abre Crédito Adicional Suplementar	ato_4589.pdf - Atualizado em: 30/10/2023
5559 / 2023	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.	ato_4540.pdf - Atualizado em: 02/10/2023
5558 / 2023	Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social.	ato_4537.pdf - Atualizado em: 27/09/2023