Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 15/09/2025

Número Súmula Downloads
174 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ato_4920.pdf  -  Atualizado em: 08/03/2024
174 / 2025 Autoriza abertura de processo para contratação temporária de Motorista II. PORTARIA N° 174  -  Atualizado em: 18/06/2025
1739 / 2012 LEI Nº1739 Data: 18 de Outubro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar e Especial. ato_919.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1738 / 2012 LEI Nº 1738 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. Transforma o Lote 01-A da Quadra 177, em Prolongamento da Rua projetada A ato_918.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1737 / 2012 LEINº1737 Data: 11 de Setembro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_917.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1736 / 2012 LEI Nº.1736 Data: 11 de Setembro de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_916.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1735 / 2012 LEI Nº 1735 Data: 30 de Agosto de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_915.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1734 / 2012 LEI Nº1734 Data: 23 de Agosto de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_914.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1733 / 2012 LEI Nº 1733 DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens em doação e dá outras providências. ato_913.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1732 / 2012 LEI Nº.1732 Data: 16 de Agosto de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_912.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1731 / 2012 LEI Nº. 1731 Data: 16 de Agosto de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_911.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
1730 / 2012 LEI Nº. 1730 Data: 16 de Agosto de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_910.pdf  -  Atualizado em: 27/02/2018
173 / 2022 Dispõe sobre a nomeação da Sra PALOMA GONÇALVES para o cargo de Provimento Temporário - PSS. ato_4098.pdf  -  Atualizado em: 01/11/2022
173 / 2022 Dispõe sobre a nomeação da Sra PALOMA GONÇALVES para o cargo de Provimento Temporário - PSS. ato_4115.pdf  -  Atualizado em: 07/10/2022
173 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ato_4919.pdf  -  Atualizado em: 08/03/2024
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